Cinema, teatro e estádio: consumidor pode entrar com alimentos de outros locais

Proposta quer coibir com a prática de venda casada dentro dos locais

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Alguma vez você já foi impedido de entrar com um salgadinho no cinema, ou com uma latinha de refrigerante no estádio de futebol? Pois uma proposta na cidade de Foz do Iguaçi, no Paraná, pretende coibir a chamada venda casada. Cinemas, salas de teatro, parques de diversão, casa de show e espetáculo, ginásios poliesportivos, estádios e locais de eventos público e privado não poderão mais impedir que as pessoas entrem portando alimentos ou bebidas não alcoólicas comprados em outros locais.

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A proposta, que tenta impedir a obrigação de que a pessoa compre o que vai consumir somente no interior dos locais citados, é de autoria do vereador Fernando Duso (PT), e foi aprovada em 1ª e 2ª discussões. Agora, só depende da sanção do prefeito de Foz, Reni Pereira.

O que originou a iniciativa foi o Projeto de Lei nº 76/2015, aprovado pelos demais vereadores na sessão ordinária do último dia 15 de outubro. O PL regulamenta a entrada de consumidores portando alimentos e bebidas não alcóolicas nos estabelecimentos citados, considerando que o estabelecimento poderá proibir a entrada de embalagens que possam causar danos ao evento, à saúde e à vida das outras pessoas que estão no local.

Venda Casada: O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal n°8.078/90 proíbe a denominada “venda casada” de produtos e serviços, prática apontada quando estabelecimentos de entretenimento permitem somente o consumo de alimentos e bebidas adquiridos exclusivamente no próprio estabelecimento.

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Respaldado também na legislação federal, o projeto de lei n°76/2015, no que confere à competência do Poder Legislativo Municipal, em busca da defesa do consumidor, suplementar itens dispostos na constituição.

Fonte: Câmara/Foz

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