Carnaval é considerado feriado nacional? Tire suas dúvidas

Em São Paulo, os dias de folia podem ser ou não definidos como pontos facultativos

Reclame AQUI

O Carnaval está chegando e é comum que dúvidas sobre os direitos trabalhistas surjam diante os dias de folia. Apesar de muitas empresas decretarem folga para seus funcionários, esta época do ano não é considerada como feriado nacional.

Com base na Lei 9093/95, que estabelece quais são os feriados nacionais, é permitido que municípios e estados determinem seus próprios feriados de acordo com suas tradições. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval é decretado como feriado estadual. Portanto, aqueles que trabalharem receberão por horas extras ou terão direito a folga compensatória.

Nas localidades onde a data não é considerada feriado, como em São Paulo, a segunda e a terça-feira, além da quarta-feira de cinzas, podem ser ou não definidas como pontos facultativos. Na prática, as empresas podem decidir com seus funcionários os períodos de trabalhos, ou pedir compensação de horas em algum outro dia.

Não folgue por conta própria

Nos estados que não são feriado, se o empregado decidir folgar por conta própria, a firma poderá descontar do salário, aplicar advertências ou suspensões ou até demiti-lo – sempre observando se houveram reincidências ou se outras penalidades já foram aplicadas anteriormente ao empregado –, de acordo com o advogado Rodrigo Luiz da Silva, do Stuchi Advogados.

Segundo Danilo Pieri Pereira, advogado trabalhista e sócio do Baraldi Mélega Advogados, na nova lei trabalhista, os dias em que o empregado estiver ausente poderão ser compensados dentro do mesmo mês. E no caso dos dias de Carnaval, a empresa poderá exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias.

Já leu? Saiba como fugir das armadilhas do Carnaval

Fonte: G1/Veja

Faça um comentário