Avianca Brasil: para onde vão minhas milhas se a empresa acabar?

Segundo advogada especialista em direitos dos consumidores, o cliente deverá observar o regulamento de seu programa de fidelidade

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Entre dívidas, demissões de funcionários, voos cancelados, rotas desfeitas, potencial compra pela Azul, entre outros detalhes, o futuro da Avianca Brasil, quarta maior companhia aérea do país, ainda é incerto.

Vendo este cenário, os clientes da empresa questionam sobre o programa de milhagens da companhia. Chamado Amigo Avianca, o benefício permite que os passageiros acumulem pontos usando o cartão de crédito e usem para viajar, como qualquer outro programa tradicional.

Mas, como ficam os clientes que têm milhas acumuladas caso o programa se encerre? Em entrevista para o InfoMoney, os advogados especialistas em direitos do consumidor, Ricardo Sordi e Ellen Gonçalves, e o especialista em milhas aéreas, Alexandre Zylberstajn, deram suas opiniões sobre o caso.

O que eles dizem?

“Caso o programa Amigo seja de fato encerrado, é possível que o consumidor perca suas milhagens. Recentemente, por exemplo, quando a Air Berlin, segunda maior companhia aérea da Alemanha faliu, os usuários do benefício Top Bonus perderam os pontos que tinham em conta”, explica Zylberstajn.

Já Sordi explica que ao consumidor deve ser garantido o serviço e produto oferecidos. “Se a venda da Avianca (todo o ativo) for feita para outra empresa, o consumidor pode exigir da companhia compradora que assuma também as obrigações relativas às milhas que possuir”.

Zylberstajn diz que apesar de existir a possibilidade de o programa acabar, “acredita mais em uma fusão com outro player do mercado, como por exemplo, o Tudo Azul. O programa Amigo tem parceria na transferência de pontos de diversos programas bancários e permite o resgate com as companhias da Star Alliance (aliança de empresas aéreas), além da própria Avianca Brasil, mas isso não significa que os parceiros têm corresponsabilidade em um eventual encerramento das atividades do Programa Amigo”, alerta.  

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De acordo com Sordi, na prática, se o Amigo Avianca chegar ao fim, os consumidores devem buscar seus direitos primeiramente com a própria companhia aérea e, se isso não funcionar, junto aos órgãos de defesa do consumidor e até judicialmente por meio “de ação de obrigação de fazer” ou “indenização pelos prejuízos comprovados”.

Segundo o especialista em direitos do consumidor, se a empresa oferecer um reembolso das milhas em forma de dinheiro, “caberá ao consumidor optar em concordar ou tomar medidas judiciais e administrativas para obrigá-la a cumprir com o programa tal como oferecido”.

Já a advogada Ellen Gonçalves afirma que não há previsão legal de conversão de milhas em dinheiro, mas sua conversão em prêmios, que poderão se resgatados em empresas parceiras. Outra possibilidade seria de o cliente pedir os pontos do cartão de volta e transferir as milhas para outro programa. Ellen explica que não é uma regra isso acontecer e que “o cliente deverá observar o regulamento de seu programa de fidelidade sobre a previsão de transferência para outro programa”.

Não é possível afirmar com certeza qual será o destino do programa de milhas, mas caso o Amigo Avianca se encerre, Ellen diz que a companhia deverá informar aos consumidores, com antecedência, que o programa poderá deixar de existir, para que os clientes tenham tempo hábil para usufruir dos pontos.

“Todavia, caso não seja possível resgatar os pontos, poderá o consumidor exigir o cumprimento da oferta ou solicitar junto ao Poder Judiciário o ressarcimento de eventuais danos sofridos”, ressalta advogada.

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Fonte: InfoMoney

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