Atenção aos impostos de início de ano: o DPVAT 2021 deve ser pago?

Governo Federal havia extinguido a taxa, e o consórcio responsável por administrar a cobertura contra acidentes foi dissolvido

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Um novo ano chega e com ele algumas despesas que são de praxe. Uma delas, para proprietários de automóveis, é o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), paga geralmente em conjunto com o IPVA e o licenciamento do veículo. Mas em 2021 o DPVAT não será cobrado e provavelmente a isenção da taxa se estenderá para 2022.

Isso porque a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia que integra o Ministério da Economia, alega que há R$ 7,5 bilhões em caixa, sendo que R$ 3,3 bilhões já estão reservados para pagar indenizações e para demais despesas administrativas e operacionais. Isso seria suficiente para cobrir todo o ano de 2021.

As informações foram enviadas em nota ao site UOL Carros e reforçam que, por isso, há a possibilidade de não realizar a cobrança pelos próximos dois anos. Ou seja, em 2021, o DPVAT vai continuar a auxiliar vítimas do trânsito que não têm como arcar com despesas de acidentes, mas, por enquanto, os motoristas estão livres de pagar a taxa. 

 

Saiba mais sobre a suspensão da cobrança do DPVAT
 

A taxa foi estabelecida em 1974 para compor uma espécie de fundo para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. 

No entanto, no final de 2019, uma Medida Provisório do Governo Federal extinguiu sua cobrança, sob a justificativa de má gestão dos recursos, o que não ficou comprovado. Por conta da indefinição que o ato gerou, em abril de 2020 o STF suspendeu a MP em caráter liminar, que acabou caducando por não ter sido votada no Congresso. 

Para complicar a situação, em novembro de 2020 ano foi anunciada a dissolução da Seguradora Líder, que era o consórcio de mais de 40 empresas que administrava os recursos do DPVAT. Ainda assim, a entidade continuará responsável pela gestão do seguro até 31 de dezembro de 2020, e seguirá recebendo os pedidos de indenização de acidentes de trânsito por três anos, de acordo com a lei.

No dia 29 de dezembro de 2020, para garantir que ninguém será cobrado, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pertencente ao Ministério da Economia, aprovou o prêmio zero para o DPVAT 2021, garantindo que a taxa não precisará ser paga.

Fonte: UOL Carros

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