Apagão na sua cidade? Veja seus direitos em caso de queda de energia

Paulistanos relataram um apagão na manhã desta terça, dia 26

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Paulistanos relataram queda de energia em vários lugares da cidade na manhã desta terça-feira, dia 26. Nas ruas ao redor do escritório do Reclame AQUI, na zona sul de São Paulo, foi possível flagrar diversos semáforos sem funcionar. Além disso, moradores de vários pontos da cidade de São Paulo relataram um apagão. Nas redes sociais, há relatos que a interrupção durou apenas alguns segundos, mas que foi suficiente para causar transtornos. As informações são do portal UOL.

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A AES Eletropaulo, responsável pela distribuição da energia elétrica em parte dos municípios da região metropolitana de São Paulo, informou que o problema que causou o apagão aconteceu nas linhas de transmissão da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica de São Paulo) e não na sua rede de distribuição.

Por meio de nota, a CTEEP informou que interrupção do fornecimento de energia à Eletropaulo foi ocasionada por um desligamento na subestação Milton Fornasaro, na capital paulista, ocorrido às 10h33. 

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Quando a queda de energia danificar um aparelho elétrico, as empresas de energia são obrigadas, como fornecedores de serviço, a reparar e ressarcir o consumidor por danos em equipamentos causados por descarga elétrica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou na Resolução Normativa 414/10 os prazos e procedimentos para atendimento pelas concessionárias de energia.

Pela regra descrita no artigo 204 da Resolução, o consumidor deve fazer o seu pedido de ressarcimento/conserto do equipamento danificado em até 90 dias a contar da data da ocorrência.

Processo

Ao fazer a solicitação, é necessário fornecer algumas informações, como data e horário da ocorrência do dano, relato do problema apresentado pelo equipamento e suas descrições gerais, como marca e modelo.

Esse pedido de ressarcimento pode ser efetuado por meio de atendimento telefônico, diretamente nos postos de atendimento presencial, via internet ou outros canais de comunicação disponibilizados pela distribuidora.

A partir disso, a distribuidora pode fazer verificação do equipamento danificado no próprio local do ocorrido, solicitar que o consumidor o encaminhe para oficina por ela autorizada, ou retirar o equipamento para análise.

10 dias para vistoria

A empresa deverá efetuar a vistoria nos aparelhos danificados em até 10 dias a partir da data da solicitação. Se o equipamento for utilizado para o acondicionamento de alimentos e medicamentos, o prazo é de um dia útil. Ah! É importante lembrar que, em nenhuma hipótese, a distribuidora poderá fazer cobrança para realização da verificação.

Após vistoria, a empresa tem prazo de 15 dias corridos para encaminhar resposta por escrito. A partir daí, a distribuidora tem 20 dias para restituir o valor do produto, substituí-lo ou repará-lo.

Fontes: UOL/Procon/Aneel

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