ANS cria regras para contratação online de planos de saúde

Venda eletrônica não substituirá a presencial. Estimativa é que os canais sejam lançados em 2017

Reprodução

O consumidor já está acostumado a comprar de tudo pela internet. De livros a passagens aéreas, tudo pode adquirido com um clique. Agora, também será possível contratar planos de saúde online. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, dia 14, no Diário Oficial da União, uma resolução normativa que estabelece parâmetros para a contratação eletrônica de planos de saúde.

De acordo com o órgão, as regras visam dar mais segurança ao consumidor que decidir contratar um plano de saúde por meio de plataformas digitais, como portais na internet ou aplicativos disponíveis em smartphones.

A resolução estipula que é facultativo às administradoras de benefícios oferecer essa modalidade para os usuários, mas elas são responsáveis por manter em segurança os dados pessoais dos interessados. De acordo com a ANS, a venda online não substitui a presencial, ficando a critério do consumidor a melhor forma de contratar um plano de saúde. Os corretores de planos de saúde estão habilitados a vender ambas as modalidades.

A estimativa da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que reúne as maiores operadoras do país, é de que os canais online sejam lançados a partir do início de 2017. 

Processo

Veja as principais determinações do novo processo:

- Antes de finalizada a contratação por meio eletrônico, as operadoras devem apresentar as informações do contrato, entre as quais se destacam: nome comercial e número de registro do plano; tipo de contratação e suas peculiaridades; segmentação assistencial do plano de saúde; área geográfica de abrangência do plano de saúde; área de atuação do plano de saúde; padrão de acomodação em internação; formação do preço; e serviços e coberturas adicionais.

- Todos os guias e manuais obrigatórios na contratação presencial devem estar disponíveis para impressão ou download e assinatura pelo interessado.

- Uma vez encerrada a pesquisa e escolhido o plano de saúde mais indicado ao seu perfil, o consumidor deverá preencher todas as informações necessárias e enviar a documentação solicitada. O sistema eletrônico deverá gerar automaticamente número de protocolo de visualização imediata, que também será encaminhado para o e-mail cadastrado pelo interessado, esclarecendo as etapas de contratação.

Sabia? Brasileiro paga em média R$ 610 por plano de saúde

- Tanto para a contratação de planos individuais quanto de coletivos (por adesão ou empresariais), a operadora deverá, no prazo máximo de 25 dias corridos (contados a partir da data de envio das informações necessárias), concluir o processo de contratação e disponibilizar as opções de pagamento. Caso seja necessária a realização de perícia ou de entrevista qualificada, a operadora deverá oferecer ao consumidor no mínimo três opções de data e horário, dentro do prazo de 25 dias corridos.

- A data de início de vigência dos contratos individuais fechados por meio eletrônico será o dia efetivo de pagamento da primeira mensalidade feito pelo beneficiário. Mas o consumidor deve estar atento: a disponibilização do pagamento somente poderá ocorrer ao final do processo de contratação, após o contratante assinar sua ciência e concordância com os termos do contrato. Os documentos poderão ser assinados das seguintes formas: certificação digital, login e senha após cadastro, identificação biométrica ou assinatura eletrônica certificada.

- Em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, a regra estipulada pela ANS prevê que o contratante poderá exercer seu direito de arrependimento e rescindir o contrato unilateralmente no prazo de sete dias a partir da data de vigência do contrato.

Fontes: G1/O Globo/ EBC

Leia tudo sobre

ANS Internet Saúde

Faça um comentário