ANS autoriza reajuste de planos de saúde individuais e familiares em até 10%

Resolução é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 29 de abril de 2019

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Nesta quarta-feira (27), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União, a decisão que autoriza as operadoras a reajustarem os planos de saúde individuais e familiares em até 10%.

A Justiça chegou a limitar o reajuste em 5,72% (percentual equivalente à inflação atual medida pelo IPCA para o segmento de saúde e cuidados pessoais) a pedido do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), mas a liminar foi derrubada 10 dias depois, autorizando o percentual de 10% oficializado agora.

A resolução é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 29 de abril de 2019. A decisão atinge 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo a ANS.

O reajuste vale para os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

Como o reajuste será aplicado?

O reajuste máximo autorizado só pode ser aplicado pelas operadoras autorizadas pela ANS. Clique aqui para consultar a lista no site da agência.

A correção dos valores somente pode ser aplicada a partir da data de aniversário de cada contrato, mas é permitida a cobrança de valor retroativo nos meses de defasagem entre a aplicação e a data de aniversário.

Por exemplo, se o mês de aniversário do contrato é maio e já foi gerada a fatura de julho, será permitida cobrança retroativa. Nesse caso, as mensalidades dos próximos três meses (agosto, setembro e outubro) serão acrescidas dos valores referentes às cobranças retroativas de maio, junho e julho. Para os contratos com aniversário entre os meses de agosto de 2018 e abril de 2019 não poderá haver cobrança retroativa.

Os boletos devem deixar claro o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual.

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Fonte: G1

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