Anatel recua e, por enquanto, suspende limitação de banda larga

Posicionamento ainda não é uma decisão final; consumidores devem ficar atentos

Edilson Rodrigues|Agência Senado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não aguentou a pressão e, diante de tanto apelo, decidiu dar um intervalo para a novela sobre a limitação de franquias a internet banda larga fixa. A agência proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da entidade, foi anunciada na última sexta-feira, dia 22, uma data entre feriado que quase passou despercebida pelo consumidor, que tem que ficar bem atento com o andamento dessa história.

A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.

“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia.

Reclamaço: batalha vencida, mas falta a guerra

O Reclame AQUI entende como abusiva a limitação dos planos de banda larga fixa, amparado tanto pelo Código de Defesa ao Consumidor como também pelo Código Civil da Internet, que permite o corte da internet em banda larga fixa apenas em casos de inadimplência. 

Por isso, foi criado o "Reclamaço", movimento que pretende juntar um dia inteiro de queixas direcionadas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). 

O objetivo é usar a plataforma para protestar contra a decisão das operadoras de começar a limitar a transferência de dados na banda larga fixa, assim como ocorre na internet móvel.

O "Reclamaço" está marcado para esta quarta-feira, dia 27 de abril.

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Fontes: Agência Brasil | Exame

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