Afinal, o Carnaval é considerado feriado para os trabalhadores?

Municípios e estados podem fixar leis que consideram ou não feriados os dias de folia

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O Carnaval está chegando e é comum que dúvidas sobre os direitos trabalhistas surjam diante dos dias de folia. Apesar de muitas empresas decretarem folga para seus funcionários, esta época do ano não é considerada como feriado nacional.

Com base na Lei 9093/95, que estabelece quais são os feriados nacionais, é permitido que municípios e estados determinem seus próprios feriados de acordo com suas tradições. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Carnaval é decretado como feriado estadual. Portanto, aqueles que trabalharem receberão por horas extras ou terão direito a folga compensatória.

Já em São Paulo, não é feriado, por isso as próprias empresas podem decidir com seus funcionários os períodos de trabalhos, ou pedir compensação de horas em algum outro dia.

Cuidado ao folgar por conta própria

É essencial que o empregado planeje previamente com seus superiores como será adotada a rotina de trabalho na época. A advogada Maria Lúcia Benhame diz que, se a empresa te chamar para trabalhar e não for considerado feriado (segunda e a terça-feira de Carnaval), você não tem direito a receber horas extras e nem a ter folgas compensatórias, pois são considerados dias úteis não trabalhados.

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Se houver folga nos dias de Carnaval, nas localidades em que não é feriado, as empresas exigirão que essas horas não trabalhadas sejam compensadas posteriormente, e os funcionários não receberão a mais pelos dias trabalhados. Mas se o empregado decidir folgar por conta própria, a firma poderá descontar do salário, aplicar advertências ou suspensões ou até demiti-lo - sempre observando se houveram reincidências ou se outras penalidades já foram aplicadas anteriormente ao empregado -, de acordo com o advogado Rodrigo Luiz da Silva, do Stuchi Advogados.

Segundo Danilo Pieri Pereira, advogado trabalhista e sócio do Baraldi Mélega Advogados, na nova lei trabalhista, os dias em que o empregado estiver ausente poderão ser compensados dentro do mesmo mês. E no caso dos dias de Carnaval, a empresa poderá exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias (com exceção do domingo), respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias.

Fontes: G1/Veja

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