4 direitos pós-Black Friday que você acha que tem, mas não tem

Não é sempre que o consumidor pode exigir a troca do produto

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Apesar da Black Friday já ter passado e ter sido considerada a maior de todos os anos, mais de 9,8 mil reclamações já foram registradas desde as 11h da última quarta-feira (21) até as 12h desta segunda-feira (26), comprovando que os problemas das compras feitas na data não surgem apenas no dia do evento.

É comum que os consumidores ainda reclamem de cobrança indevida, produto não recebido ou, até mesmo, de itens com defeitos. São diversos os motivos que os compradores possam se sentir lesados. Mas, o que é realmente direito do cliente em uma pós-compra de Black Friday?

Troca de produtos

Não vale para qualquer situação. Por esse motivo, quando comprar algum presente, é bom já negociar com a loja a possível troca, pois, o presenteado pode querer mudar o tamanho, a cor, etc. Por isso, é importante saber qual é a política de trocas da empresa antes mesmo de finalizar o seu pedido.

Produtos com defeito

Se um produto comprado vier com defeito, é seu direito enviá-lo para a assistência da fabricante. Caso seja um bem durável, como eletrodoméstico ou roupa, você tem o prazo de 90 dias para fazer a reclamação a contar do dia em que o adquiriu. Já se for um bem não durável, como alimentos, o prazo para entrar em contato com a marca é de 30 dias. 

A partir do recebimento do item defeituoso, a empresa tem um prazo de até 30 dias para avaliar o produto. Caso a loja ultrapasse esse tempo e o problema não seja resolvido, ou se o produto continuar defeituoso, o cliente possui três alternativas, segundo o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. São elas: pedir a devolução do dinheiro, solicitar a substituiçãodo produto por outro da mesma espécie ou o abatimento proporcional do preço.

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Lei do arrependimento

Neste caso, o prazo para desistir da compra é de sete dias. Mas, não é em qualquer situação. Somente para compras feitas fora do estabelecimento, ou seja, nos casos em que não foi possível ver o produto de perto no momento da compra, como as lojas virtuais.

Devolução

Quando há uma cobrança indevida, o consumidor tem direito a receber em dobro o valor correspondente ao que foi cobrado a mais, e não do preço total do produto, como muitas pessoas pensam.

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