Veja os deveres dos estabelecimentos que comercializam carnes

A falta de comunicação com o comprador é prevista como crime contra as relações de consumo

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A Operação “Carne Fraca”, deflagrada nesta sexta-feira, dia 17, pela Polícia Federal, investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

Em dois anos de investigação, detectou-se que funcionários de superintendências regionais dos estados de Paraná, Minas Gerais e Goiás recebiam propina para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva.

Segundo a PF, os frigoríficos investigados usavam produtos químicos para “maquiar” carne vencida, injetavam água para aumentar o peso dos produtos e, em alguns casos, foi constatada ainda falta de proteína na carne.

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Diante desse cenário, é importante que os consumidores redobrem a atenção no momento de comprar e consumir carnes. Caso tenha comprado produtos das empresas investigadas pela operação (veja a lista ao final da matéria), os especialistas Soraia Panella, coordenadora de atendimento do Procon Estadual, e Ricardo Morishita, diretor de pesquisas e projetos do Instittuto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de direito do consumidor, explicam o que fazer.

“Na dúvida sobre a adequação do produto, espere. Entre em contato com o supermercado ou com o fabricante. Se cheirou e está estranho; a cor está estranha, espere, não consuma. Em última análise, você tem os órgãos de defesa do consumidor”, alerta Morishita.

Estabelecimentos de venda têm obrigações

Soraia aponta que uma das obrigações dos estabelecimentos é justamente apresentar ao consumidor as informações de rastreabilidade, de modo a mostrar ao consumidor qual produto está sendo oferecido, que o alimento está sendo manipulado e, nas embalagens, indicar a identificação do produto: origem, data da manipulação, pesagem correta, prazo de validade.

“É importante que o consumidor observe para identificar qual produto está levando. Mesmo que compre uma embalagem já manipulada pelo estabelecimento, essas informações devem contar ali”, explica a especialista.

Fraudar data de validade é crime

Morishita sustenta que a violação das datas de validade nos rótulos das carnes cometida nas fraudes da Operação Carne Fraca é uma impropriedade reconhecida pelo Código do Consumidor. Ele explica que a falta de comunicação com o consumidor é prevista como crime contra as relações de consumo e, portanto, é fundamental a identificação dos produtos.

“Como afeta saúde e segurança, a obrigatoriedade estabelecida pelo Código é a realização do mecanismo de recall. Estamos acostumados com recall de veículos, mas vale para todo e qualquer produto. O primeiro objetivo é assegurar que o consumidor tenha informação adequada para que possa adotar uma medida de prevenção e, posteriormente, é retirar esses produtos com a devida indenização desses consumidores”, esclarece.

Veja as empresas que são alvo de busca e apreensão na operação Carne Fraca:

- Big Frango Indústria e Com. de Alimentos Ltda.

- BRF - Brasil Foods S.A.

- Dagranja Agroindustrial Ltda./Dagranja S/A Agroindustrial

- E.H. Constantino

- Frango a Gosto

- Frigobeto Frigoríficos e Comércio de Alimentos Ltda.

- Frigomax - Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda.

- Frigorífico 3D

-Frigorífico Argus Ltda.

- Frigorífico Larissa Ltda.

- Frigorífico Oregon S.A.

- Frigorífico Rainha da Paz

- Frigorífico Souza Ramos Ltda.

- JBS S/A

- Mastercarnes

- Novilho Nobre Indústria e Comércio de Carnes Ltda.

- Peccin Agroindustrial Ltda./Italli Alimentos

- Primor Beef - JJZ Alimentos S.A.

- Seara Alimentos Ltda.

- Unifrangos Agroindustrial S.A./Companhia Internacional de Logística

- Breyer e Cia Ltda.

- Fábrica de Farinha de Carne Castro Ltda. EPP

Fontes: G1/O Globo

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