SBT, Record e RedeTV têm o direito de deixar a grade de TV a cabo? Entenda

Reclame AQUI ouviu especialistas, representante dos canais e as operadoras

Divulgação

Diferente do caso da saída do canal Fox da Sky em fevereiro deste ano, em que os clientes poderiam exigir seus direitos, dessa vez os assinantes não podem reclamar da falta do SBT, Record e Rede TV de suas TVs a cabo.

Entenda o caso! Veja os motivos que levaram a saída de SBT, Record e RedeTV

Nos contratos das operadoras, está claro que a transmissão de canais abertos não integra o preço de nenhum plano de serviço, pois são considerados cortesias. Por isso, podem ser excluídos ou alterados sem que isso gere ao cliente o direito de ter descontos ou reembolsos.

 “Se as informações não estiverem explícitas, vale o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor, em que as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”, ressalta o especialista em consumo Dori Boucault.

O Reclame AQUI Notícias analisou alguns contratos e teve acesso à informação. No da Sky, por exemplo, fica claro que os canais cortesias podem ser retirados sem qualquer ônus para a empresa de TV por assinatura. Veja no artigo 3.8 do contrato.

"3.8. A transmissão de canais de radiodifusão (rádio e TV aberta), desde que observadas as obrigações legais e normativas, e Canais de Cortesia[1] não integra o preço de nenhum Plano de Serviço, podendo ser excluídos ou alterados, a qualquer momento, sem que isso gere ao CLIENTE direito a quaisquer descontos, reembolso ou desoneração de obrigações contratuais"

Veja o que diz o contrato das operadoras na íntegra:

Sky 

Claro TV

Net

 

SBT, Record e RedeTV ficaram apenas com a Vivo

A reportagem do Reclame AQUI ouviu também a Simba, representante dos canais RecordTV, RedeTV! e SBT, que informou que as negociações pelo conteúdo com a operadora de televisão por assinatura Vivo avançam de maneira positiva.

"Por essa razão, a Simba decide manter o conteúdo disponível aos assinantes da operadora pelos próximos dias, enquanto as negociações ocorrem", diz a nota, que chama a atenção das outras empresas. "Esperamos que as outras operadoras, Net, Claro, Embratel, Oi e Sky tenham a mesma sensibilidade da Vivo, para não prejudicar o assinante de televisão paga no Brasil. Esclarecemos que a TV aberta continua gratuita e, agora, com qualidade digital".

De acordo com a coluna de Ricardo Feltrin, do UOL, "o bloqueio do sinal dessas três TVs significa o desaparecimento de suas marcas para um público estimado em ao menos 16 milhões de pessoas".

Outras operadoras ainda não se posicionaram. Em contato com a nossa reportagem, a Net não deu posicionamento em nome da empresa.

 

Associação das operadoras se posiciona

A Associação Brasileira de TV por Assinatura, ABTA, também respondeu à nossa reportagem. Em nota, a entidade que representa o setor disse que o fim do sinal analógico permite a livre negociação entre as partes. Veja o comunicado na íntegra.

"Até o desligamento dos sinais analógicos, nos termos da Lei 12.485/11, os canais analógicos eram obrigatoriamente liberados para as empresas de TV por assinatura, que, por sua vez, eram obrigadas a distribuir tais sinais sem qualquer ônus para os seus clientes.

Após o desligamento do sinal analógico, a lei determina a livre negociação entre as partes. As empresas de TV por assinatura já têm acordo com a maioria dos canais de TV aberta sem qualquer ônus para seus assinantes.

Em relação aos canais Record, RedeTV! e SBT, ainda não há um acordo estabelecido. Em razão disso, essas emissoras solicitaram que os sinais de seus canais fossem suspensos nas TVs por assinatura.

As operadoras de TV por assinatura desejam restabelecer a transmissão desses canais e seguem buscando um acordo com essas emissoras de forma a não onerar os seus assinantes".

 

Sky discorda das exigências dos canais

Também em nota enviada para o Reclame AQUI Notícias, a Sky se manifestou dizendo que ainda não chegou a um acordo com os canais. Veja!

"Com o encerramento do sinal analógico, e em cumprimento à Lei 12.485/11, a exibição dos canais abertos digitais depende de autorização de cada emissora. Record, SBT e Rede TV! não autorizaram a SKY a transmitir seus sinais. O desligamento desses canais já ocorreu em Brasília, Rio Verde, em outros municípios de Goiás e em algumas cidades do estado de São Paulo, seguindo cronograma nacional de digitalização que se estenderá até 2018.

Apesar de terem uma concessão gratuita, Record, SBT e Rede TV! desejam cobrar dos clientes pelo mesmo conteúdo de programação. Essa foi uma decisão unilateral da Simba, empresa que reúne as emissoras em questão.

Embora discorde da cobrança, a SKY segue aberta às negociações, tendo como objetivo sempre preservar os direitos e interesses de seus assinantes.

A SKY tem acordo de distribuição dos canais de TV aberta Globo, BAND, TV Cultura, Ideal TV, TV Brasil, Canção Nova, Rede Vida, Rede Brasil, RCI, RIT, CNT, RBI e TV Aparecida, sem custo para seus clientes e seguirá transmitindo normalmente os mesmos após o desligamento do sinal analógico.

Neste momento a SKY está mobilizada para atender seus clientes e orientá-los sobre as formas de como continuar tendo acesso aos canais Record, SBT e Rede TV!".

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