Reconheça 9 práticas abusivas cometidas por serviços e comércios

Como se defender em casos de venda casada, cobrança abusiva e muito mais

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Muitos consumidores estão sujeitos a sofrer práticas abusivas pelo simples fato de desconhecê-las. Elas se caracterizam pela vantagem excessiva do fornecedor em relação ao cliente, seja na prestação de serviço ou no comércio.

Quem passar por essa situação deve denunciar o abuso aos órgãos de defesa do consumidor. Além disso, pode usar o Reclame AQUI para fazer uma queixa e exigir seus direitos.

Veja as 9 práticas abusivas mais comuns e como se proteger delas:

1) Venda casada

Essa é uma prática muito comum que ocorre quando o consumidor é obrigado a levar um produto na compra de outro. Veja alguns exemplos da prática e como se defender clicando aqui.

2) Mentir sobre falta de produto

Quando o fornecedor alega falta de produto no estoque e a informação é falsa, ele está conduzindo o consumidor a comprar outro item, agindo de má fé. Isso consiste em uma prática abusiva e ilegal.

3) Envio de produto não solicitado

Um fornecedor não pode enviar um produto para a residência do consumidor sem que este tenha sido solicitado. Se isso acontecer, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor garante que o cliente não é obrigado a pagar pelo item.

4) Cobranças abusivas de dívidas

Durante a cobrança de dívidas, o fornecedor não pode utilizar-se da fraqueza ou da ignorância do consumidor como vantagem. Ele também não pode utilizar-se da sua idade, saúde, conhecimento ou posição social na contratação de um produto ou serviço.

5) Contratação de um serviço sem apresentação de orçamento prévio

O orçamento é um documento importante que dará condições ao consumidor saber como serão relacionados os serviços com valores de mão de obra, além dos os direitos e obrigações das partes envolvidas. 

6) Humilhação ou difamação

O fornecedor não pode humilhar ou difamar o consumidor porque ele exerceu o seu direito, por exemplo. O advogado Dori Bocault explica que isso corre quando o consumidor vai reclamar os seus direitos dentro da lei e o fornecedor repassa alguma informação depreciativa, fala mal ou divulga a reclamação em alguma mídia social. 

7) Falta de fixação de prazo nas prestações de serviço

Neste caso, o prestador se serviço não pode deixar de estipular um prazo para o cumprimento da sua obrigação ou deixar essa delimitação do prazo a sua vontade própria. “Isso deve ser combinado entre as duas partes e deve ser oferecido e cumprido. O prestador de serviço deve informar por escrito o prazo para execução do serviço ou entrega do produto”, explica o advogado.

8) Não entregar cupom fiscal após a compra

É obrigatória a entrega ou emissão de cupom fiscal na venda de produtos ou na prestação de serviços. O descumprimento é considerado uma infração, segundo a Lei Federal 8.137, que proíbe essa prática.

9) Cobrar preços diferentes em cartões de crédito ou cheque

O preço à vista deve ser igual nos pagamentos em cheque, cartões ou dinheiro. Os comerciantes não podem fazer diferenciação de preços nesses casos.

Fonte: O Debate

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