Reclamações para cancelar planos de saúde aumentam 175%

Novas regras para cancelamento de planos começam a valer nesta quarta, dia 10

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Nesta quarta-feira, dia 10, começam a valer as novas regras para cancelamento de planos de saúde. As operadoras terão que encerrar o contrato logo após o pedido de exclusão feito pelo cliente nas modalidades individual, familiar, coletivo empresarial e por adesão.

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No Reclame AQUI, as reclamações sobre dificuldade para cancelar os planos aumentaram 175% no primeiro quadrimestre de 2017 em comparação ao mesmo período do ano passado. Apesar do aumento, as queixas por este motivo vão na contramão das reclamações do setor, que tiveram uma leve queda. Em 2016, de janeiro a abril, a categoria de planos de saúde recebeu 8,2 mil reclamações contra 7,4 mil no mesmo período deste ano.

Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), o objetivo é garantir clareza, segurança e previsibilidade ao consumidor durante o processo de cancelamento ou exclusão do plano.

Confira abaixo as mudanças publicadas pelo portal G1!

Veja como fica agora o cancelamento dos planos de saúde:

Cancelamento imediato do plano

Como era: anteriormente, os consumidores aguardavam um prazo de aviso prévio de cerca de 30 dias para poder deixar o plano de saúde, explica o especialista em direito da saúde do escritório Vilhena Silva, Rafael Robba.

Como fica: com a resolução, o pedido de cancelamento feito pelo beneficiário tem efeito imediato e ele já deixa de ter obrigações com a operadora.

 

Exclusão do titular no plano familiar

Como era: geralmente, as operadoras estipulavam que se o titular de um plano familiar quisesse sair, todos os beneficiários perdiam o plano.

Como fica: segundo Robba, se o titular quiser deixar o plano familiar, os dependentes continuam com o direito de permanecer nessa apólice com as mesmas condições contratuais.

 

Cancelamento em caso de inadimplência

Como era: o beneficiário que deixou de pagar as prestações do plano muitas vezes ficava impedido pela operadora de fazer o cancelamento e procurar outro de valor mais baixo.

Como fica: o consumidor pode cancelar o plano e contratar outro mesmo inadimplente e pode negociar os valores em atraso posteriormente com a operadora, afirma Robba.

 

Comprovante de cancelamento

Como era: não existia a obrigação de fornecer um comprovante de cancelamento do contrato.

Como fica: a operadora será obrigada a fornecer um comprovante do pedido de cancelamento ou de exclusão do beneficiário em até 10 dias úteis. Este documento deve informar eventuais cobranças de serviços e dúvidas do cliente. "A partir desse momento, o plano de saúde estará cancelado para o titular e seus dependentes", diz a ANS.

Fontes: G1Agência Brasil e Diário de Pernambuco

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