Operadoras de telefonia deverão atender clientes em até 15 minutos no RJ

Principais prestadoras do país já têm mais de 240 mil queixas no Reclame AQUI nos últimos 12 meses

Daniel Silveira/G1

Lojas de operadoras de telefonia terão que atender os consumidores dentro do prazo máximo de 15 minutos nos dias normais e de 30 minutos em véspera de feriados, datas comemorativas e finais de semana, no Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 7.620/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, na última sexta-feira, dia 9.

A norma, de autoria do deputado Pedro Augusto (PMDB), determina ainda que as lojas deverão fornecer senhas contendo informações como data, ordem, horário de chegada e o tempo do atendimento. A regra deverá ser divulgada em cartazes visíveis ao público no interior das lojas. Em caso de descumprimento, os infratores poderão arcar com penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O deputado afirma que as operadoras de telefonia são as que mais falham na prestação de serviço e as que mais têm ações na Justiça nos últimos cinco anos. O parlamentar destaca que a principal justificativa para essa grande demanda é o precário atendimento nas lojas físicas, que têm poder econômico suficiente para prestar um atendimento eficiente e evitar a procura judicial excessiva.

Procurada pelo O Globo, a Vivo informou que não irá comentar a decisão. A Claro disse que não comenta leis, mas reafirma seu compromisso com a sociedade e reitera que cumpre todas as regras e legislações vigentes no setor de telecomunicações. A Oi afirma cumprir com as regras e determinações do órgão regulador do Setor de Telecomunicações.

No Reclame AQUI, nenhuma das operadoras de telefonia respondem as queixas registradas por seus consumidores. Só nos últimos 12 meses, a Vivo, Claro, Oi, Nextel e Tim – todas com reputação “Não Recomendada” -, já receberam juntas mais de 240 mil reclamações no site.

A Lei dos 15 minutos

Você já deve ter ouvido falar sobre a validade da Lei dos 15 minutos também em supermercados e bancos. É importante deixar claro que cada município possui suas regras e não existe uma Lei Federal neste sentido, independente do estabelezimento. Portanto, antes de exigir o cumprimento, é importante verificar qual a lei do seu município que trata deste assunto.

Fonte: O Globo

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