Operadora não pode cobrar nova chamada se a ligação cair

Só no ano passado, o Reclame AQUI recebeu quase 12 mil queixas sobre o assunto

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Você sabia que sua operadora de telefonia não pode cobrar por uma nova chamada depois que a ligação caiu? Muitos consumidores podem não ter conhecimento desse direito, e por isso ainda arcam com esse tipo de cobrança indevida. Só no ano de 2016, por exemplo, o Reclame AQUI recebeu quase 12 mil reclamações sobre ligações que caíram.

A Resolução n. 604/2012 da Anatel, em vigor desde 2013, estabelece que as chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número devem ser consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação. O objetivo é evitar que o usuário sofra prejuízos com queda de ligações.

Segundo a agência, para que as chamadas sejam consideradas sucessivas, elas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino. Caso uma ligação seja interrompida por qualquer razão e o usuário efetue uma nova em até três minutos, a segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida:

"Art. 39-A. Caso haja chamadas sucessivas, consideradas estas as efetuadas entre o mesmo Código de Acesso de origem e de destino, e o tempo compreendido entre o final de uma chamada e o início da seguinte for inferior ou igual a 120 (cento e vinte) segundos, devem ser consideradas como sendo uma única chamada, sem prejuízo (...)".

Vale para todos os planos e operadoras

A regra das chamadas sucessivas se aplica a todos os planos de serviço oferecidos pelas operadoras, tanto aqueles em que a tarifação por tempo, quanto nos quais é por chamada, de acordo com o texto publicado pela Anatel.

“No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes”, ressalta a agência.

Fontes: TechTudo/O Globo

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