O que fazer quando tiver pendências com uma loja que fechou as portas

Consumidor pode ingressar na via judicial para ter os danos materiais ressarcidos

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“Comprei um sandália na Andarella do ParkShopping e após 15 dias a palmilha descolou, levei na loja no dia 06/03/2017 e o produto foi enviado pra analise de troca/conserto. Porém ontem pra minha surpresa ao ligar pra loja que descobri que a loja fechou, o site saiu do ar, todas as lojas que liguei no RJ não atendem. Desejo minha sandália de volta”. Uma consumidora registrou essa queixa no Reclame AQUI recentemente e, ao certo, outras pessoas já podem ter passado pelo mesmo constrangimento.

Como agir então quando ainda tiver qualquer tipo de pendência com lojas que fecharam as portas? Veja algumas respostas da advogada Janaína Alvarenga, da Apadic, ao jornal O Globo:

Boa fé x danos materiais

Primeiramente, é importante saber que quando a empresa encerra suas atividades, mas está agindo de boa fé, ela organiza o encerramento, destacando um setor para fazer o atendimento a seus clientes, para casos de defeitos, trocas, ou seja, para resolver as situações pendentes. Quando não, o consumidor tem que investigar, procurar por bens da empresa ou sócios, e ingressar na via judicial para ter ressarcidos os danos materiais que veio a suportar, explica a advogada.

Se o produto dá defeito dentro da garantia, o que fazer?

Janaína diz que em caso de encerramento de atividades da marca, não há muito o que fazer. Se o consumidor conseguir identificar um fabricante, pois em muitos casos este tipo de estabelecimento revende produtos fabricados por terceiros, pode contatá-lo. O mesmo vale para produto com defeito de fabricação.

Se a loja estava com um produto do cliente para análise para troca e ainda não devolveu

O consumidor deve tentar localizar algum setor administrativo da empresa para tentar o ressarcimento, seja pelo valor do bem seja por um outro produto. Quando a empresa está agindo de boa fé, normalmente ela organiza um setor para cuidar das questões referentes as trocas, defeitos etc, diz a advogada.

Se ganhou um produto de presente e ia trocá-lo 

Se a pessoa ganhou um produto de presente e ainda estava dentro do prazo de troca e ia fazê-lo agora, pode ser que não consiga. Mas, diz Janaína, a reposta segue pelo mesmo caminho da anterior. Ou seja: tentar localizar algum setor administrativo da empresa para buscar o ressarcimento, seja pelo valor do bem, seja por um outro produto.

E se o consumidor tiver um vale compras?

Neste caso, ele também deve procurar informações se a empresa está atendendo em algum escritório estas questões administrativas.

Se a loja continuar com vendas on-line com parceiros, essas lojas ou sites hospedeiros podem ser responsabilizados nos casos acima?

Com parceiros não, somente se a venda foi efetuada por estes. Mas se o site for da loja, mesmo que com CNPJ distinto, o consumidor pode buscar o ressarcimento com estas empresas.

Fonte: O Globo

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