Leitores de preços poderão ser obrigatórios em supermercados

Projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Supermercados e hipermercados que utilizam produtos com código de barras poderão ser obrigados a disponibilizar para os clientes o leitor óptico para a consulta de preços. É o que determina o projeto de lei 2.577/13, do deputado André Ceciliano (PT) aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira, dia 12, em primeira discussão. A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.

De acordo com o texto, os aparelhos deverão estar disponíveis no local em que os produtos ficarem expostos, a uma distância máxima de 15 metros de cada item. Cartazes deverão informar a localização dos leitores. Em caso de descumprimento, os infratores poderão ser multados.

Segundo Ceciliano, o objetivo é facilitar a vida dos consumidores e comerciantes. "Os supermercados recebem muitas reclamações, por colocarem preços variados para um mesmo produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é direito dos consumidores o acesso à informação sobre os produtos de forma clara e adequada, inclusive no que se refere ao preço", defendeu.

Mais: Projeto sugere balanças em supermercados para checagem de pesos de produtos

Fonte: O Globo
 

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