Justiça determina: preço diferente para homens e mulheres em baladas é ilegal

Decreto da Secretaria Nacional do Consumidor começa a valer em um mês

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Mulheres pagam R$ 20, homens R$ 40. Mulheres R$ 30, homens R$ 50. Ou R$ 70, R$ 90, respectivamente. Se você frequenta casas noturnas, já deve ter visto essa diferença no valor da entrada de acordo com o sexo do cliente. A prática é comum, mas sempre foi motivo de debates e polêmicas. Na última sexta-feira, dia 30, o Ministério da Justiça se posicionou sobre o assunto, determinando que essa diferenciação dos preços é ilegal.

A determinação da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, começa a valer daqui a um mês. A secretaria vai divulgar a partir desta segunda-feira, dia 3, uma orientação para restaurantes, bares e casas noturnas.

O texto diz que a diferenciação de preços entre homens e mulheres afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e é uma prática comercial abusiva. “Utiliza a mulher como estratégia de marketing que a coloca em situação de inferioridade”.

Preços iguais, reclamações e fiscalização

O Secretário Nacional de Direitos do Consumidor, Arthur Rollo, afirmou, em entrevista ao Fantástico, que as entradas em casas noturnas devem ter o preço igual para todos. “Rodízio de pizza, rodízio de carne, o preço tem que ser igual para todo mundo. Não pode ter qualquer distinção em função do gênero".

A orientação é que sejam feitas fiscalizações nas casas noturnas, para que a cobrança diferente de valores deixe de existir em todo o Brasil.

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Em caso de desrespeito, o consumidor tem o direito de reclamar. Rollo explica que se um consumidor se deparar com uma diferenciação de preço, ele pode exigir pagar o preço mais barato. “Se o estabelecimento se recusar, acione os órgãos de defesa do consumidor, porque isso vai levar a uma fiscalização e a casa vai ser autuada", sugere o secretário. 

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Fonte: G1

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