Ficou insatisfeito? Veja seus direitos em serviços prestados nos salões de beleza

Profissional é responsável pelo insucesso do procedimento e pela saúde e segurança do cliente

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Qualidade do serviço prestado, propaganda enganosa, danos aos cabelos e insatisfação com o corte são alguns dos problemas mais reclamados na categoria de salões de beleza no Reclame Aqui. Diante dessas queixas, quais são os direitos dos clientes? Eles podem pedir que o serviço seja refeito? Podem deixar de pagar o serviço? Veja algumas respostas. 

Para o especialista em direito do consumidor Bruno Boris, caso a pessoa entenda que foi lesionada fisicamente por falha do salão de beleza – exceto quando o profissional alerta o cliente dos riscos por escrito e este assine o termo de responsabilidade -, o profissional é responsável pelo sucesso ou insucesso do procedimento, pela saúde e segurança do consumidor no momento da prestação do serviço.

“Se for omisso em relação às informações essenciais, ele poderá ser responsabilizado pelos danos causados”, explica o advogado ao Jornal Dia Dia. Porém, “Não é um direito absoluto do consumidor deixar de efetuar o pagamento, já que o trabalho foi realizado, mas ele por exigir que o serviço seja feito novamente, sem a cobrança de taxas ou novos produtos”, completa.

O advogado aconselha o consumidor a sempre tentar entrar em acordo com o estabelecimento ou fornecedores de produtos sobre possíveis ressarcimentos, ou seja, evitar levar o caso à justiça. “Apenas quando as tentativas extrajudiciais fracassarem deve-se entrar com uma ação na justiça, ou apresentar a reclamação nos órgãos de proteção e defesa do consumidor”, conta.

Tabela de serviços visível

Além disso, o consumidor deve saber algumas obrigações que o salão tem como estabelecimento comercial. O artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor prevê que é direito de todos enxergar claramente tabelas com os preços legíveis dos serviços, as condições de pagamento, datas para o início e término dos serviços e orientações sobre os riscos dos procedimentos em cada condição.

Bruno salienta ainda que é de extrema importância que o profissional e o cliente entrem em acordo antes do procedimento. “O estabelecimento deve detalhar tudo o que será cobrado, os produtos a serem usados e deve investigar a fundo a saúde da pele, unhas e fios do consumidor, para se certificar que estão aptos para passar pelos processos”, afirma. O advogado recomenda ainda que o consumidor fotografe o antes e depois do trabalho.

Fonte: Jornal Dia Dia

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