Consumidores ficam isentos de pagar estacionamento de shoppings, em Maceió

Clientes devem gastar dez vezes mais do que o valor do estacionamento para terem o direito

Ricardo Oliveira|SkycraperCity

Você sabia que existe uma lei no Estado de Alagoas que isenta os consumidores da cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers, hipermercados e em outros estabelecimentos similares? Trata-se da Lei 6.621, que começou a valer no último dia 19 de abril e vale, por enquanto, apenas para a capital Maceió. A autoria do texto é do vereador Silvânio Barbosa (PMDB).

O preço cobrado pelos estacionamentos na cidade já foi tema de reclamações no Reclame AQUI. É o caso de um consumidor que deixou sua queixa em março deste ano. " Fui ao Shopping Pátio, aqui de Maceió, permaneci por uma hora. Ao pagar o estacionamento levei o susto pois vi que o valor, que na minha opinião já era abusivo de 5 reais por 4 horas de permanência e 15 minutos de permanência gratuita, aumentou pra 6 reais as mesmas 4 horas de permanê", queixa-se. Com a nova lei em vigor, muito consumidor poderá usufruir do benefício.

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Como funciona?

Mas fique atento para ter direito à gratuidade. A nova regra funciona assim: para os clientes usufruírem desta isenção, devem comprovar despesas que sejam pelo menos dez vezes maiores do que o valor da taxa que estiver sendo cobrada pelos estabelecimentos. Por exemplo, se o estacionamento custar R$ 10, o cliente deve ter gasto, ao menos, R$ 100 em compras para não precisar pagar pelo estacionamento.

Para isso, o consumidor precisa apresentar notas fiscais que comprovem compras feitas na mesma data em que estiver no estabelecimento em período de oito horas. Além disso, para evitar que o cliente apresente as notas fiscais por mais de uma vez, os comprovantes deverão ter um carimbo dos estabelecimentos.

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Ah, lembra daquela reclamação no Reclame AQUI, quando o consumidor lembra da gratuidade de 15 minutos? A lei também possibilita que o cliente que usar o estacionamento por um período inferior a 30 minutos é isento da taxa.

À reportagem do site Tribuna Hoje, a assessoria de Comunicação da Câmara Municipal informou que a lei promulgada hoje que isenta o estacionamento não vale para estacionamentos de hospitais, e que esse já é um tema de outro projeto para ser apresentado.

 

Associação vai recorrer contra medida

Ainda de acordo com o portal, os shopping e hipermercados de Maceió, já adotaram a medida. Mas, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), após a promulgação da lei encaminhou uma nota a imprensa comunicando que vai recorrer judicialmente contra a lei. Confira o que diz a entidade!

“A Abrasce defende rigorosamente que todos os shoppings são amparados pelo direito de propriedade e pelos princípios da livre iniciativa e livre concorrência, tendo autonomia para cobrar pelo uso do estacionamento sem quaisquer restrições. Reiteramos ainda que iremos utilizar de todos os mecanismos legais de defesa para que seus associados tenham os seus direitos garantidos.”

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