Congresso aprova reforço de R$ 102 mi para emissão de passaportes

Projeto segue para sanção presidencial. Expectativa é de que verba sustente emissões até o final do ano

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O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira, dia 13, o Projeto de Lei que garante R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, que havia sido suspensa por falta de recursos. O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.

O PLN 8/2017 foi enviado pelo governo federal e a expectativa é de que essa verba extra sustente a emissão de passaportes até o final de 2017. Inicialmente, o recurso destinado à Polícia Federal seria retirado do Orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre os parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais.

Nas últimas semanas, somente passaportes de emergências - restritos a algumas situações, como as de saúde e de trabalho estão sendo emitidos. Segundo a PF, no primeiro semestre foram enviados dez ofícios ao governo, alertando para a insuficiência de verbas.

A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeito às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A Polícia Federal não tem autonomia para gerir esse dinheiro. Há projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento.

Fontes: Senado Federal/Época

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