Aprovado projeto que amplia para 20 dias a licença-paternidade

Nova regra espera por sanção da presidente Dilma Rousseff

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Os futuros papais de plantão têm um motivo para comemorar! Um projeto aprovado pelo Senado nesta quinta-feira, dia 4, aumentou de cinco para 20 dias a duração da licença-paternidade.

A nova regra faz parte do projeto do Marco Legal da Primeira Infância, que determina um conjunto de ações prioritárias para o início da vida - entre zero e seis anos de idade-, como a saúde, alimentação e convivência familiar.

É importante saber que a regra ainda não está em vigor. Ela foi aprovada pelo Senado, mas ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff em forma de lei. Além disso, não é uma regra obrigatória, já que só vale para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa-Cidadã. 

Quem tem direito?

Segundo o texto do projeto enviado ao Senado, pode pedir o benefício o funcionário da empresa que aderir ao programa, desde que até dois dias úteis após o parto e comprovada a participação do pai em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. O texto não especifica quais programas são estes.

Vale para pais de filhos adotivos?

Sim! A prorrogação da licença também valerá para os empregados que tiverem guarda judicial para adoção.

O pai que tirar a licença receberá todo o salário?

Sim! O texto do projeto enviado ao Senado diz que "o empregado terá direito a sua remuneração integral", assim como a mãe em licença-maternidade.

Proibição

Segundo o projeto, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.

Benefícios à empresa que adotar a licença de 20 dias

O programa permite a empresa deduzir dos impostos federais o total da remuneração do funcionário nos dias de prorrogação da licença-paternidade, como já ocorre com os dois meses extras de licença-maternidade. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

Segundo o Fisco, para aderir ao Programa Empresa-Cidadã, é preciso fazer o pedido de adesão exclusivamente na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) neste link. O acesso pode ser feito por um código, a ser obtido no site da Receita, ou por um certificado digital válido.

Fonte: G1

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